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10 de Dezembro de 2018

Constituição brasileira é a voz dos políticos, não do povo brasileiro.

Monarquia Constitucional, Estudante de Direito
ano passado


No Brasil, nos últimos 100 anos, não existiu governo de baixo para cima, mas, sim, de cima para baixo. O que isso significa? É mais fácil dar um exemplo. Pesquisas recentes apontam que a população brasileira seja conservadora e que os conceitos liberais de livre iniciativa e propriedade privada estão presentes, até mesmo, nas periferias. Na verdade, isso sempre foi o caso.

No entanto, nossas constituições recentes foram concebidas sem que houvesse o vínculo com essa dinâmica conservadora e liberal da prática popular. Ao contrário. Foram concebidas para dar poder aos agentes do governo e da burocracia para mudar o jeito do povo.


Constituição brasileira: longe da vida do povo

Isso fez com que as constituições brasileiras, desde 1934, falhassem em espelhar a cultura do nosso povo. O governo e seus agentes passaram a ditar tudo desde política econômica à política de lazer. As constituições passaram a ser um conjunto de cláusulas que dá poder a quem as formulou, ao invés do povo. Isso explica, por exemplo, porque temos leis que só existem no papel, e não no cotidiano.

Os nossos representantes, por consequência, optam sempre por se distanciar, cada vez mais, do seu eleitorado através de mecanismos eleitorais complexos. Esse descolamento entre nossas leis e a forma que a política é representada no Brasil explica porque a corrupção e as más práticas na política florescem e perduraram durante todo esse tempo.

O governo Dilma Rousseff só sofreu o impeachment porque agentes políticos iniciaram um processo que elucidou o quão nebulosa é nossa política. A indignação popular foi tanto contra os envolvidos na Lava Jato, quanto contra nossa própria condição de alienados políticos. Sem que a Lava Jato tivesse ocorrido, a população estaria tocando seu diaadia como sempre fez — distante e removida da política, como os políticos sempre quiseram.

Em meu livro, que será publicado em breve, mostro como o processo de criação de leis no Brasil é feito da forma errada. Aqui, a Câmara dos Deputados e o Senado criam leis e emendas em nossa Constituição Federal que tentam moldar e controlar a cultura e a vida dos brasileiros e, ao mesmo tempo, protege-los do crivo popular. Isso explica ao mesmo tempo porque no Brasil algumas leis não “pegam” e corruptos não são presos.

Tente explicar isso a algum visitante de país desenvolvido, principalmente anglo-saxão. Eles não entendem como o povo pode, simplesmente, ignorar uma nova legislação. Na terra deles, a forma correta é adotar na Constituição Federal as medidas já aplicadas e aceitas no âmbito local, como a lei antifumo, que nasceu em São Paulo e hoje é aplicada em todo Brasil. Essa foi umas das poucas regras que “brotaram em baixo e foram pra cima”.

Precisamos de uma mudança constitucional mais urgentemente que uma mudança cultural. A Constituição Federal deve ser revista, deixando ao Estado apenas o que deve ser essencial para a segurança, à justiça e à ordem política, e delegando à sociedade, aos estados e aos municípios, a administração do resto.

Sem o sufoco imposto por uma constituição central que só permite ações em prol do bem comum através da burocracia, o brasileiro participará ativamente da vida política do Brasil, naturalmente, indo além das manifestações, bem como vão iniciar processos de revogação de leis e normas utópicas, algo que não é contemplado atualmente por nossa constituição.

O Brasil terá, de fato, um futuro quando deixarmos os brasileiros, não os políticos, terem a voz. Localmente e de baixo para cima. Pois, hoje, sabemos que é muito melhor lutar para ter a nossa voz do que lutar para ter um novo dono.

Escrito por Luiz Philippe de Orleans e Bragança .

Publicado originalmente em lpbraganca.com.br/.


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Oque poderia esperar de um sistema de governo oriundo de um golpe? oque se esperar de um um sistema de governo onde a voz do povo não é a voz de Deus? onde a democracia é para quem pode pagar por ela? onde a quantidade de partidos e suas ideologias buscam atender interesses ímpares do grupo tornando o sistema político do país insustentável.
Assim é a nossa República, tão eficaz quanto pente para um careca, onde se defende privilégios para quem já nasce com privilégios continuar lendo